Política de Privacidade
Conheça as diretrizes de privacidade, segurança da informação e uso de cookies do portal TRIBUTABR, elaboradas em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e aos padrões de conformidade do Google AdSense.
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
O TRIBUTABR (acessível pelo endereço eletrônico correspondente) é uma plataforma independente, de caráter estritamente educativo e informativo, dedicada à disseminação de conhecimento acessível sobre a Nova Reforma Tributária Brasileira (Emenda Constitucional nº 132/2023, Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 108/2024).
Reconhecemos a relevância primordial da privacidade de nossos usuários. Esta Política descreve de forma clara quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, os direitos dos titulares e os padrões adotados para assegurar uma navegação transparente, segura e livre de riscos.
2. Coleta e Tratamento de Dados
O portal TRIBUTABR não exige a criação de conta, cadastro prévio ou fornecimento de dados pessoais sensíveis (como CPF, CNPJ, dados bancários ou senhas) para acesso ao conteúdo informativo, artigos, cronogramas ou simuladores interativos.
Dados Técnicos de Navegação (Logs)
Podem ser registrados automaticamente dados estritamente técnicos e anonimizados, tais como tipo de navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas e tempo de permanência, exclusivamente para fins estatísticos, diagnóstico de erros técnicos e melhoria contínua da performance do site.
Formulário de Contato Voluntário
Caso o usuário decida entrar em contato conosco através do formulário institucional de suporte ou e-mail, coletamos exclusivamente as informações voluntariamente fornecidas (nome, e-mail e teor da mensagem) com a única finalidade de responder à solicitação encaminhada.
3. Ferramentas de Simulação e Privacidade das Informações
O portal disponibiliza ferramentas práticas como a Calculadora IVA Dual (CBS/IBS) e a Calculadora de Multas Fiscais (PLP 108/2024).
Todos os valores numéricos informados nas simulações (ex: faturamento bruto hipotético, compras de insumos, alíquotas e penalidades estimadas) são calculados em tempo real diretamente na memória local do navegador do usuário. Nenhum dado financeiro ou societário informado nas calculadoras é gravado em bancos de dados, transmitido para servidores externos, monitorado, comercializado ou compartilhado com terceiros.
4. Publicidade, Google AdSense e Cookies de Terceiros
Para manter a sustentabilidade operacional e garantir que todo o acervo educativo permaneça 100% gratuito ao público, o portal TRIBUTABR pode veicular anúncios publicitários fornecidos por redes parceiras de publicidade, notadamente o Google AdSense.
Diretrizes de Conformidade com o Google AdSense:
- Uso de Cookies por Fornecedores Terceiros: O Google e outros fornecedores terceirizados utilizam cookies para veicular anúncios personalizados com base nas visitas anteriores do usuário a este site ou a outros sites na Internet.
- Cookie DART e Anúncios Baseados em Interesses: O uso de cookies de publicidade (incluindo o cookie DART da DoubleClick/Google) permite ao Google e a seus parceiros veicular anúncios para os usuários com base nas visitas feitas ao TRIBUTABR e/ou a outros sites na Web.
- Como Desativar a Publicidade Personalizada: Os usuários podem desativar a publicidade personalizada a qualquer momento acessando a página de Configurações de Anúncios do Google. Alternativamente, os usuários podem optar por não receber o uso de cookies de fornecedores terceiros para publicidade personalizada visitando o portal www.aboutads.info.
5. Links Externos e Feeds de Notícias
O portal contém links diretos para veículos oficiais de imprensa (como G1 Economia, Agência Brasil, Folha de S.Paulo, InfoMoney e Portal Contábeis) e repositórios governamentais (Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Congresso Nacional e STF).
Esta Política de Privacidade aplica-se única e exclusivamente às páginas do TRIBUTABR. Ao clicar em links que direcionam para domínios externos, recomendamos enfaticamente a leitura das respectivas políticas de privacidade dos portais de destino, sobre as quais não exercemos controle ou responsabilidade.
6. Isenção de Responsabilidade e Caráter Informativo
Natureza Exclusivamente Educativa:
O conteúdo, análises, cronogramas e simuladores do TRIBUTABR possuem finalidade pedagógica. As alíquotas apresentadas decorrem das estimativas oficiais preliminares do Ministério da Fazenda e dos textos do PLP 68/2024 e PLP 108/2024, sujeitas a deliberações e ajustes futuros pelo Senado Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. As simulações não constituem, sob nenhuma hipótese, parecer formal, planejamento tributário ou consultoria jurídico-contábil individualizada.
7. Atualizações Desta Política e Canal de Contato
Reservamo-nos o direito de aprimorar ou atualizar esta Política periodicamente, sempre que houver necessidade de adequação técnica, legal ou operacional. As alterações passam a vigorar imediatamente após sua publicação nesta página.
Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas através da nossa página de Contato & Sobre Nós ou diretamente pelo e-mail institucional: contato@tributabr.com.br.